MEI 2027: o que muda de verdade no seu bolso
Você fatura uns R$ 8 mil por mês, está no limite do MEI e já pensou em abrir uma empresa maior? A reforma aprovada no Congresso pode mudar essa conta. O novo limite MEI 2027 sobe para R$ 110 mil por ano, mas ainda depende de sanção presidencial. Antes de comemorar ou se assustar, é preciso separar o que já é lei do que ainda é promessa.
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Neste artigo, você vai entender o que foi aprovado, quem realmente ganha com isso e o que fazer se você está perto de ultrapassar o teto atual. Sem jargão, sem enrolação.
O que foi aprovado no Congresso?
Em 15 de outubro de 2026, o Senado aprovou o PLP 186/2026 por unanimidade. O texto já passou pela Câmara e seguiu para sanção presidencial. A proposta altera o Estatuto do MEI e traz três mudanças principais:
- Limite de faturamento: sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
- Contratação de funcionários: o MEI poderá ter até 2 empregados (hoje é só 1).
- Perdão de dívidas: débitos federais inscritos até 13/10/2026 poderão ser perdoados, desde que cumpridas as condições que serão regulamentadas.
Atenção: até o fechamento deste artigo, a proposta aguardava sanção presidencial. Portanto, o aumento do teto e o perdão de dívidas ainda não estão em vigor. Nada de sair contratando o segundo funcionário ou deixando de pagar tributos com base em uma lei que pode ser vetada.
Quem pode ser beneficiado pelo novo limite MEI 2027?
O benefício é direto para quem está na faixa de faturamento entre R$ 81 mil e R$ 110 mil por ano. Se você fatura, por exemplo, R$ 90 mil anuais (R$ 7.500 por mês), hoje estaria fora do MEI e precisaria migrar para outro regime. Com a reforma, você continuaria como microempreendedor.
Veja a comparação:
- R$ 6.000/mês (R$ 72 mil/ano): já está dentro do limite atual e continua dentro.
- R$ 7.500/mês (R$ 90 mil/ano): hoje está acima; com o novo limite, fica dentro.
- R$ 9.000/mês (R$ 108 mil/ano): hoje está acima; com o novo limite, fica dentro.
- R$ 10.000/mês (R$ 120 mil/ano): continua acima do teto de MEI 2027, mas se aproxima do limite de 2028 (R$ 140 mil).
Essa tabela considera 12 meses de atividade e não substitui as regras de desenquadramento ou transição. Se você abriu o MEI no meio do ano, o cálculo é proporcional.
Quem tem dívidas com a União também pode ser beneficiado pelo perdão, mas é preciso acompanhar a regulamentação. O perdão não é automático: provavelmente exigirá requerimento e comprovação de que a dívida foi inscrita até a data limite.
O que costuma gerar confusão (e decisões erradas)
Muita gente acha que a reforma já vale para 2026. Não vale. As novas regras só entram em vigor depois da sanção e conforme o calendário previsto. Outra confusão comum é achar que o MEI pode contratar dois funcionários imediatamente. A mudança só passa a valer com a lei sancionada.
Também há quem pense que o perdão de dívidas é para todo mundo. O texto fala em débitos federais inscritos até 13/10/2026, mas os critérios ainda serão definidos. Dívidas com estados, municípios ou bancos privados não entram nessa.
E tem o risco de ultrapassar o limite sem perceber. Se você está perto dos R$ 81 mil e a lei ainda não foi sancionada, continue controlando o faturamento. O desenquadramento pode ocorrer retroativamente e gerar tributos atrasados.
Passo a passo para saber se você é beneficiado.
- Some seu faturamento dos últimos 12 meses. Inclua todas as entradas do CNPJ, inclusive vendas no cartão, Pix e delivery.
- Compare com o limite atual (R$ 81 mil). Se estiver abaixo, você está tranquilo. Se estiver acima, já deveria ter avaliado o desenquadramento.
- Simule com o novo limite MEI 2027 (R$ 110 mil). Veja se você se encaixa. Use uma calculadora de enquadramento para não errar na conta.
- Verifique suas dívidas federais. Acesse o portal do Simples Nacional ou da Receita Federal e veja se há débitos inscritos até 13/10/2026. O perdão pode zerar o que você deve.
- Acompanhe a sanção presidencial. Só depois dela as regras passam a valer. Até lá, continue pagando o DAS em dia e evite decisões precipitadas.
Exemplo prático: a lanchonete da Rita.
Rita tem uma lanchonete e fatura R$ 8.500 por mês, ou R$ 102 mil por ano. Hoje, ela está 25% acima do limite do MEI e precisa migrar para o Simples Nacional como microempresa. Isso significa mais burocracia, contabilidade obrigatória e possível aumento de impostos.
Com o novo limite MEI 2027, Rita continuaria como MEI, pagando uma guia única mensal e tendo menos obrigações. A economia pode ser de alguns milhares de reais por ano, dependendo do regime comparado. Mas ela precisa esperar a sanção e o início da vigência. Até lá, deve-se planejar: conversar com o contador, organizar as contas e evitar ultrapassar ainda mais o teto atual.
Erros comuns e pontos de atenção
- Achar que a lei já está valendo. O texto foi aprovado, mas depende de sanção. Acompanhe as notícias oficiais.
- Deixar de pagar o DAS. O perdão é para dívidas antigas, não para as novas. Continuar inadimplente pode gerar juros e complicações.
- Contratar funcionário antes da hora. A permissão para dois empregados só vale após a vigência da lei.
- Ignorar o desenquadramento. Se você já ultrapassou o limite atual, regularize sua situação. O novo limite não apaga o passado.
- Não simular cenários. Use ferramentas confiáveis para comparar MEI e Simples Nacional. O que parece economia pode virar dor de cabeça se mal calculado.
Checklist resumido
- Somei meu faturamento dos últimos 12 meses.
- Comparei com o limite atual e com o novo limite MEI 2027.
- Verifiquei se tenho dívidas federais inscritas até 13/10/2026.
- Acompanho a sanção presidencial.
- Estou com o DAS em dia.
- Consultei um contador antes de tomar decisões.
Perguntas frequentes
1. O novo limite MEI 2027 já está valendo?
Não. O projeto foi aprovado no Congresso, mas aguarda sanção presidencial. Só depois da sanção e da publicação da lei as novas regras passam a valer.
2. Quem fatura R$ 100 mil por ano pode continuar como MEI?
Com o novo limite de R$ 110 mil, sim, desde que a lei seja sancionada e você esteja dentro das demais regras. Mas atenção: o limite é anual e proporcional ao tempo de atividade no ano de abertura.
3. O perdão de dívidas vale para todos os MEIs?
O texto prevê perdão para débitos federais inscritos até 13/10/2026, mas os critérios ainda serão regulamentados. Dívidas com estados, municípios ou bancos não entram.
4. Posso contratar dois funcionários agora?
Ainda não. A permissão para dois empregados só vale após a vigência da lei. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário.
5. O que acontece se eu ultrapassar o limite atual em 2026?
Você precisa se desenquadrar do MEI e migrar para outro regime, como o Simples Nacional. O novo limite não retroage para regularizar situações passadas.
Conclusão: o que fazer agora?
A reforma pode ser uma boa notícia para quem está na faixa dos R$ 81 mil aos R$ 110 mil, mas ainda não é hora de mudar nada. Continue controlando seu faturamento, pague o DAS em dia e acompanhe a sanção presidencial. Para saber exatamente onde você se encaixa, use a calculadora de enquadramento do Lucro Exato. Em poucos cliques, você compara seu faturamento com os limites de 2026, 2027 e 2028 e descobre se precisa se planejar para mudar de regime.
