Se você quer como abrir MEI de graça, este guia mostra cada etapa do cadastro no gov.br até emitir a primeira nota com prazos, onde achar os dados e o que fazer para conseguir acesso aos sites sem travar no meio do caminho.
Table of Contents
1) como abrir MEI Antes de tudo: você pode ser MEI?
Para não perder tempo, confirme se você se encaixa:
- Atividade permitida: o MEI aceita ocupações específicas (CNAEs). Consulte a lista de ocupações no Portal do Empreendedor. Se sua atividade não estiver lá, avalie ME ou EPP no Simples.
- Faturamento anual: respeite o limite vigente para MEI. Se pretende passar disso, planeje migração de enquadramento.
- Vínculos: não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Funcionários: MEI pode ter 1 empregado com remuneração de acordo com a legislação.
Dica: se sua atividade principal for serviços, verifique se a sua prefeitura aceita MEI naquele CNAE e como será a emissão de NFS-e. Para comércio, verifique a necessidade de Inscrição Estadual e emissão de NF-e.
2) como abrir MEI o que separar antes de começar (checklist prático)
Tenha estes dados/arquivos em mãos para agilizar:
- CPF e data de nascimento
- RG ou CNH (dados pessoais)
- Título de eleitor ou número do recibo da última declaração do IRPF (se declarou nos últimos anos)
- Endereço residencial completo
- Endereço do estabelecimento (pode ser o endereço residencial em muitos casos)
- Telefone e e-mail ativos
- Nome fantasia desejado (opcional, mas ajuda na identificação)
- Atividade (CNAE) principal e secundárias (se houver)
Pro tip: abra uma pasta no computador (ou no Google Drive) chamada “MEI – Documentos” para guardar CCMEI, comprovantes e guias DAS. Facilita a vida na hora de emitir nota, provar inscrição ou renovar alvarás.
3)Como abrir MEI Crie ou valide seu acesso gov.br (nível Prata ou Ouro)
Quase tudo passa pelo gov.br. Se você ainda não tem, crie uma conta gratuita. Se já tem, eleve o nível de segurança para Prata ou Ouro isso evita bloqueios em etapas críticas.
Como subir o nível:
- Validação por internet banking (bancos conveniados)
- Validação facial no app gov.br (comparação com sua CNH)
- Outras validações disponíveis no próprio portal/app
Tempo: criar a conta é imediato; elevar o nível costuma levar alguns minutos. Faça isso antes de iniciar a formalização.
4) A formalização no Portal do Empreendedor
- Acesse o Portal do Empreendedor (seção “Quero ser MEI” → “Formalize-se”).
- Entre com sua conta gov.br.
- Confirme/complete dados pessoais e endereço.
- Escolha sua atividade principal (CNAE) e, se necessário, atividades secundárias.
- Informe nome fantasia e forma de contato.
- Leia e aceite o Termo de Ciência e Responsabilidade (dispensa de alvará/licenças para MEI, quando aplicável).
- Finalize e baixe o CCMEI (Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual) este PDF é o seu CNPJ + Inscrição Municipal/Estadual quando constarem, além do enquadramento no Simples Nacional.
Tempo: o CNPJ sai na hora e o CCMEI também. Em alguns municípios/estados, as inscrições podem demandar processos complementares (veja o item 5).
5) como abrir MEI e fazer a Inscrição Municipal, Inscrição Estadual e Alvará (quando houver)
- Serviços (NFS-e): normalmente exigem Inscrição Municipal. Muitas prefeituras geram automaticamente após a formalização; outras pedem um protocolo no site da prefeitura (cadastro fiscal, upload de documentos, termo de ciência).
- Comércio/Indústria (NF-e): em regra exigem Inscrição Estadual. Em vários estados, o sistema puxa seus dados, mas em outros você precisa solicitar a habilitação cadastral pelo portal da SEFAZ.
- Alvará e licenças: o MEI é, em geral, dispensado de alvará e licença de funcionamento após aceitar o Termo de Ciência e Responsabilidade. Porém, atividades específicas (alimentação, saúde, beleza, etc.) podem exigir vistorias e normas sanitárias. Confira as regras locais.
Tempo: a análise de prefeitura/SEFAZ pode levar de 1 a 5 dias úteis (ou mais, conforme a cidade/UF). Acompanhe o protocolo e ative as notificações por e-mail.
6) Como obter acesso aos sites sem travar (gov.br, prefeitura, SEFAZ e NFS-e)
Muita gente emperra aqui. Siga este passo a passo para garantir acesso:
- Gov.br: faça login pelo navegador em modo anônimo para evitar cache/cookies antigos; mantenha o app gov.br no celular para autorizar o acesso rapidamente.
- Prefeitura (NFS-e): procure pelo Portal do Contribuinte ou Emissor de NFS-e do seu município. Caso exista o Emissor Nacional de NFS-e para MEI, você pode usá-lo com login gov.br.
- SEFAZ (NF-e): para emitir NF-e (produtos), normalmente é exigido credenciamento e, em alguns estados, certificado digital (e-CNPJ). Verifique no portal da sua SEFAZ o procedimento de “credenciamento NF-e para MEI”.
- Senhas e permissões: crie as contas institucionais quando o portal pedir (prefeitura/SEFAZ). Guarde os dados no seu gerenciador de senhas.
- Ambiente bloqueado: se o site não abre, teste outro navegador, limpe cache/cookies, desative bloqueadores de anúncios e confirme se seu nível gov.br é Prata/Ouro.
- Recuperação de acesso: mantenha e-mail e celular atualizados no gov.br e na prefeitura. Eles enviam códigos de verificação e redefinição de senha.
7) Emissão de notas: NFS-e (serviços) e NF-e (produtos)
- Serviços: MEI pode usar a NFS-e Nacional (quando disponível) ou o emissor da prefeitura. O acesso é com gov.br. Antes de emitir, confira se sua atividade exige retenções (ISS) e como sua prefeitura trata substituição tributária.
- Produtos: para NF-e, a regra varia por estado. Em alguns, MEI emite NFC-e (cupom fiscal eletrônico) ou nota avulsa. Em outros, precisa credenciar-se e usar um emissor autorizado. Consulte a SEFAZ da sua UF.
Dica prática: se você presta serviço e só emite NFS-e, pode começar sem certificado digital. Se vende produtos e precisa de NF-e, avalie o e-CNPJ (cartão ou arquivo A1) e um emissor confiável.
8) Pagamentos, DAS e primeira organização financeira
- O MEI paga mensalmente o DAS (guia única de tributos). O vencimento costuma ser por volta do dia 20 de cada mês. Gere no PGMEI e salve o comprovante.
- Para separar finanças, abra uma conta PJ (gratuita em muitas fintechs). Assim você recebe, paga e emite notas sempre com o CNPJ, evitando confusão com a conta pessoal.
- Registre vendas, notas e despesas numa planilha simples. Isso ajuda a acompanhar faturamento e o limite anual do MEI.
Pro tip: configure um lembrete fixo (calendário) 3 dias antes do vencimento do DAS. O hábito evita juros desnecessários.
9) Quanto tempo esperar entre as etapas
- CNPJ + CCMEI: sai na hora após finalizar a formalização.
- Inscrição Municipal/Estadual: varia conforme prefeitura/SEFAZ; conte com alguns dias úteis.
- Habilitação para emitir NFS-e/NF-e: pode ser imediata (NFS-e Nacional) ou depender de análise/credenciamento.
Se precisar trabalhar imediatamente, priorize serviços com NFS-e Nacional (quando disponível), pois tende a ser mais ágil. Para comércio, planeje o credenciamento com antecedência.
10) Erros comuns (e como evitar)
- Escolher CNAE errado: impacta na emissão de nota e na tributação. Revise a descrição das atividades e as secundárias.
- Endereço incompleto: causa indeferimento na prefeitura. Confira CEP, número e complemento.
- Gov.br sem nível: sem Prata/Ouro, alguns portais negam acesso. Eleve o nível antes.
- Não salvar o CCMEI: é seu documento-base. Baixe e guarde o PDF.
- Misturar finanças pessoais e da empresa: dificulta controle do limite e fluxo de caixa.
- Esquecer DAS: multas e juros corroem seu caixa.
11) Checklist final (para você dar baixa na lousa)
- Conta gov.br criada e validada (Prata/Ouro)
- CNPJ gerado e CCMEI salvo (PDF)
- Inscrição Municipal (se serviços) — confirmada
- Inscrição Estadual (se comércio/indústria) — confirmada
- Acesso ao emissor de NFS-e ou NF-e configurado
- DAS do próximo mês agendado
- Conta PJ aberta e planilha pronta
Com isso, você está formalizado como MEI e pronto para operar emitir notas, vender legalmente e organizar o fluxo de caixa desde o primeiro dia.
Perguntas rápidas
Posso usar meu endereço residencial? Em muitos casos, sim. Verifique se sua atividade permite e se a prefeitura tem restrições de zoneamento.
Preciso de contador? O MEI é simples e dá para começar sozinho. Um contador ajuda em dúvidas específicas ou se você for crescer de porte.
Quando começo a emitir nota? Assim que sua prefeitura (NFS-e) ou SEFAZ (NF-e) habilitar você. Com NFS-e Nacional, muitas vezes é imediato após o cadastro.
E se eu ultrapassar o limite do MEI? Você migra para outra faixa do Simples Nacional. Planeje com antecedência para não ser pego de surpresa.
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